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PGFN publica Edital 6/2026: regularize os débitos da sua empresa com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes. Prazo até 30/09. Aproveite!
Adesão prorrogada até 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília). Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida
Disciplina os procedimentos para acordos com os credores de precatórios, para antecipação de pagamento mediante desconto, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional
Resolução PGE nº 6, de 6 de fevereiro de 2024. Disciplina a Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, na parte em que
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade
Manter uma empresa competitiva no cenário atual exige muito mais do que bons produtos e serviços. Questões tributárias, fiscais e de proteção empresarial são determinantes